Autorização de Veículos
Autorização de Veículos de Turismo
Primeiro, identifique qual tipo de viagem será realizada.Ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico devem obter autorização para entrada e operação no município, observando as regras de circulação, parada, embarque, desembarque e estacionamento.
Qual é o seu caso?
O grupo ficará em hotel, pousada, imóvel particular, participará de passeio, pesca, evento, trabalho ou outra atividade com destino definido em São Sebastião.
Ver documentos e solicitar →O grupo vem apenas passar o dia na praia e não possui hotel, pousada, imóvel, agência ou outro receptivo local contratado.
Ver valores e solicitar →O acesso e o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico em São Sebastião são regulamentados pela Lei Municipal nº 2.771/2020 e pelo Decreto Municipal nº 9.756/2025.
Para a emissão da autorização, deverão ser informados previamente os locais de recepção do grupo, parada, embarque/desembarque e estacionamento do veículo.
Está suspensa a cobrança de taxa pela entrada de veículos de turismo no município. A cobrança atualmente aplicável refere-se ao preço público relacionado ao estacionamento no Balneário dos Trabalhadores.
Também não é permitida a permanência, parada para embarque ou desembarque, estacionamento ou circulação do veículo em locais ou vias públicas diferentes daqueles previamente informados e autorizados pela Secretaria Municipal de Turismo.
Entrada com receptivo local
O grupo possui um destino definido em São Sebastião, como hotel, pousada, imóvel particular, agência de receptivo, evento, trabalho, pesca ou outra atividade previamente organizada.
Documentos necessários
- Imóvel particular: contracapa do IPTU do ano ou contrato de locação.
- Hotel, pousada ou similar: ficha de hospedagem emitida pelo estabelecimento.
- Pesca, passeios náuticos ou ecoturismo: comprovante de agendamento com agência de receptivo local.
- Evento ou outra atividade: contrato, declaração do organizador ou documento equivalente que comprove a realização da atividade no endereço e período informados.
Onde o veículo poderá estacionar?
Caso o receptivo não possua estacionamento, será necessária a contratação de estacionamento particular credenciado. Não são autorizados estacionamentos que não constem na relação oficial abaixo.
Tudo pronto? Faça o protocolo
Após reunir os documentos necessários, encaminhe sua solicitação pela plataforma 1Doc.
Protocolar solicitação no 1DocTambém é possível realizar o protocolo presencialmente no Protocolo Central, localizado no Agiliza São Sebastião. O andamento da solicitação, bem como o recebimento da autorização, ocorrerá pela própria plataforma 1Doc.
- Caso o veículo entre no município em duas datas diferentes apenas para realizar embarque ou desembarque do grupo, será necessário encaminhar um formulário referente à primeira viagem e outro referente à viagem de retorno.
- Todos os documentos devem estar obrigatoriamente em formato PDF.
- A emissão da autorização não autoriza estacionamento, embarque, desembarque ou circulação do veículo em vias públicas ou locais diferentes dos endereços previamente informados.
- Para atividades de ecoturismo e turismo de aventura, é obrigatória a contratação de agência de receptivo local.
- A Secretaria Municipal de Turismo poderá solicitar documentos adicionais, caso necessário.
Excursão de turismo de um dia na praia
O grupo vem apenas para passar o dia na praia e não possui receptivo local contratado.
Veículos de turismo não são autorizados a realizar transporte para turismo de um dia nas demais praias do município.
O Balneário dos Trabalhadores possui infraestrutura para recebimento de grupos de excursão.
Valores do estacionamento — 2026
| Tipo | Valor |
|---|---|
| Ônibus | R$ 1.475,88 |
| Micro-ônibus | R$ 1.054,20 |
| Vans / peruas | R$ 737,94 |
| Motorhome / trailer | R$ 266,06 |
| Churrasqueira | R$ 140,56 |
10 vagas para ônibus • 5 vagas para micro-ônibus • 5 vagas para vans • 5 vagas para motorhomes
Não é permitido pernoite.
Documentos necessários
Tudo pronto? Faça o protocolo
Após reunir os documentos, encaminhe a solicitação pela plataforma 1Doc.
Protocolar solicitação no 1DocTambém é possível realizar o protocolo presencialmente no Protocolo Central do Agiliza São Sebastião. As instruções para pagamento, o acompanhamento da solicitação e o recebimento da autorização ocorrerão pela plataforma 1Doc.
Legislação
Consulte os principais atos normativos relacionados à entrada, circulação e estacionamento de veículos de fretamento turístico.
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