Última atualização: 27/01/2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site de turismo. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política aplica-se ao uso de nossos serviços por meio do site e do aplicativo móvel para Android e IOS, quando disponíveis. Ao utilizar o aplicativo distribuído pela Google Play, você também está sujeito aos termos e políticas aplicáveis da Google, assim como no caso de utilização do aplicativo distribuído pela Apple Store, também estará sujeito aos termos e políticas aplicáveis da Apple.

2. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes informações quando você utiliza nosso site:

2.1. Informações Fornecidas por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone e outras informações fornecidas durante o cadastro
• Dados de Contato: Informações fornecidas ao entrar em contato conosco ou ao se inscrever em nossa newsletter
• Conteúdo Gerado: Avaliações, comentários, favoritos e outros conteúdos que você criar em nosso site

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de uso
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações coletadas através de cookies, conforme detalhado em nossa Política de Cookies
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional e identificadores únicos

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes propósitos:

• Fornecer e melhorar nossos serviços de turismo
• Processar seu cadastro e gerenciar sua conta
• Enviar comunicações sobre serviços, eventos e novidades (com seu consentimento)
• Personalizar sua experiência no site
• Analisar o uso do site para melhorias contínuas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do site

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos fornece consentimento explícito para o tratamento de dados
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando necessário para cumprir obrigações legais

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de dados), sempre sob rigorosos contratos de confidencialidade
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes
• Com seu Consentimento: Em outras situações, apenas com seu consentimento explícito

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso restritos
• Monitoramento regular de segurança
• Backup seguro dos dados

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais possuímos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor
• Revogação de Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias
• Informação: Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site. Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte nossa Política de Cookies.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

11. Aplicativo móvel, permissões e dados do dispositivo

O aplicativo pode solicitar permissões do sistema Android (por exemplo: localização, câmera,notificações, etc.). Essas permissões são usadas somente para as finalidades descritas nesta Política e podem ser revogadas nas configurações do dispositivo a qualquer tempo.

Além dos dados listados na seção “Informações coletadas automaticamente”, o aplicativo pode coletar identificadores do dispositivo e dados de desempenho (como registros de falhas) para segurança, funcionamento e melhoria do serviço.

12. Conta no aplicativo e exclusão

Quando você cria uma conta pelo site ou pelo aplicativo, poderemos associar aos serviços os dados informados no cadastro e o histórico de uso necessário ao funcionamento da conta.

Exclusão de conta e dados associados: você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados:

• Pelo site: https://www.turismosaosebastiao.sp.gov.br/login, fazendo o login e navegando até minha conta e clicando em excluir minha conta; e/ou
• Por e-mail: envie solicitação para cit.setur@saosebastiao.sp.gov.br com assunto “Exclusão de conta” e em até 2 dias úteis será excluída sua conta.

A exclusão pode não ser instantânea. Podemos reter dados quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou exercício regular de direitos, pelo tempo estritamente necessário, conforme a LGPD.

13. Notificações

Podemos enviar notificações no dispositivo sobre conteúdo relevante. Você pode desativar as notificações nas configurações do aplicativo e/ou nas configurações do sistema operacional. Comunicações transacionais essenciais ao serviço podem seguir sendo enviadas conforme aplicável à lei.

14. Público e idade

Este serviço pode é direcionado para todo o público. Recomendamos o uso pelo público acima de 13] anos. O tratamento de dados de menores observará as regras da LGPD e políticas aplicáveis da Google Play e da Apple Store.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última atualização". Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

Alterações substanciais podem ser comunicadas também por notificação no aplicativo / e-mail,além da publicação nesta página.

16. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: privacidade@saosebastiao.sp.gov.br
• Telefone: (12) 3892-1000
• Endereço: Secretaria de Turismo de São Sebastião - São Paulo, Brasil

Você também pode exercer seus direitos através do nosso canal de atendimento ou enviando uma solicitação formal por escrito.

17. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: cit.setur@saosebastiao.sp.gov.br
• Telefone: (12) 3892-2620